Objetivo desta política
A Política de Integridade e Anticorrupção da Revitaliz estabelece regras específicas para prevenir fraude, corrupção, favorecimento indevido e outras práticas utilizadas para influenciar decisões ou obter vantagens de forma irregular.
Esta política complementa o Programa de Integridade e o Código Institucional de Ética e Conduta da Revitaliz, concentrando-se em situações que possam envolver risco de corrupção ou obtenção de vantagem indevida.
Nenhuma pessoa está autorizada a oferecer, prometer, solicitar, aceitar ou proporcionar vantagem indevida em nome, no interesse ou em benefício da Revitaliz.
Aplicação
As regras desta política devem ser observadas pela direção e pelas pessoas que atuem em nome ou no interesse da Revitaliz sempre que a natureza de sua atividade envolver as situações previstas neste documento.
Elas também devem ser consideradas nas relações com fornecedores, parceiros, prestadores, representantes, intermediários e demais terceiros.
Conceitos essenciais
Vantagem indevida
Vantagem indevida é qualquer benefício oferecido, prometido, solicitado, recebido ou proporcionado com a finalidade de influenciar inadequadamente uma decisão, produzir favorecimento ou obter tratamento privilegiado.
Esse benefício não precisa envolver dinheiro. Pode incluir presentes, serviços, descontos, favores, oportunidades, benefícios pessoais ou outras formas de vantagem.
Fraude
Para fins desta política, fraude envolve ação deliberada destinada a enganar, falsificar, manipular ou ocultar informações com o objetivo de produzir benefício indevido ou evitar obrigação legítima.
Corrupção
Para fins institucionais, corrupção compreende a oferta, promessa, solicitação, autorização, entrega ou recebimento de vantagem indevida com o objetivo de influenciar uma decisão ou obter favorecimento.
Proibição de vantagem indevida
É proibido oferecer, prometer, autorizar, solicitar, aceitar ou proporcionar vantagem indevida em relações envolvendo a Revitaliz.
A proibição permanece válida quando o benefício é direcionado a familiar, empresa, intermediário, organização ou qualquer terceiro relacionado à pessoa que possa influenciar a decisão.
Também é proibido utilizar terceiros para realizar uma conduta que seria proibida se praticada diretamente.
Uma conduta proibida não se torna aceitável porque foi praticada com a intenção de beneficiar a Revitaliz.
Relações com agentes públicos
Interações com agentes públicos devem ocorrer de forma profissional, transparente e compatível com a legislação e com a finalidade da relação estabelecida.
Nenhuma vantagem pode ser oferecida ou proporcionada com a finalidade de influenciar fiscalização, obter autorização, evitar obrigação, acelerar procedimento, favorecer proposta ou produzir tratamento privilegiado.
Informações encaminhadas a órgãos ou agentes públicos devem ser verdadeiras e compatíveis com os registros e documentos disponíveis.
Pagamentos para facilitar procedimentos
A Revitaliz não admite pagamentos, benefícios ou favores destinados a acelerar ou facilitar procedimentos administrativos aos quais a organização já tenha direito.
Isso inclui, por exemplo, pagamentos ou benefícios destinados a acelerar licenças, autorizações, registros, fiscalizações ou outros procedimentos administrativos.
Fiscalizações, licenças e autorizações
A Revitaliz deve colaborar com fiscalizações, inspeções e procedimentos administrativos legítimos relacionados às suas atividades.
É proibido ocultar deliberadamente informações relevantes, alterar registros, apresentar documentação falsa ou oferecer qualquer vantagem destinada a interferir no resultado desses procedimentos.
Propostas e contratações públicas
Caso a Revitaliz participe de propostas, processos de contratação ou outras relações com órgãos e entidades públicas, deverão ser observados os requisitos legais e administrativos aplicáveis ao procedimento.
Não são admitidos acordos destinados a manipular concorrência, combinar resultados, acessar informações sigilosas de maneira indevida ou interferir irregularmente na decisão de agentes públicos.
Informações, propostas e documentos apresentados devem corresponder às condições efetivamente oferecidas pela Revitaliz.
Terceiros e intermediários
A contratação de terceiros não pode ser utilizada para afastar ou contornar as regras desta política.
Pessoas ou organizações autorizadas a representar a Revitaliz não podem oferecer, solicitar ou proporcionar vantagem indevida em nome da organização.
Dependendo da natureza da relação e dos riscos envolvidos, poderão ser realizadas verificações antes ou durante a contratação.
Essas verificações podem incluir, quando pertinentes:
- Identificação da pessoa ou organização contratada;
- Comprovação de habilitação ou registro profissional;
- Compreensão da finalidade da contratação;
- Identificação do beneficiário do pagamento;
- Avaliação de possíveis conflitos de interesses;
- Formalização adequada da relação estabelecida.
Brindes, presentes e hospitalidades
Brindes, presentes, cortesias ou hospitalidades não podem ser utilizados como forma de pagamento, recompensa ou instrumento para influenciar uma decisão.
Itens de valor simbólico ou manifestações legítimas de cortesia devem ser avaliados considerando contexto, valor, frequência, finalidade e relação existente entre as partes.
Atenção adicional deve ser adotada quando a situação envolver pessoa que esteja participando de decisão, contratação, fiscalização, autorização ou procedimento relacionado à Revitaliz.
Patrocínios, apoios e doações
Patrocínios, apoios e doações realizados pela Revitaliz devem possuir finalidade legítima e beneficiário identificável.
Sempre que pertinente, devem existir registros capazes de demonstrar a finalidade, o destinatário e a aprovação da iniciativa.
Patrocínios, apoios ou doações não podem ser utilizados para ocultar pagamentos, recompensar favorecimentos ou influenciar indevidamente uma decisão pública ou privada.
Contribuições político-partidárias
A Revitaliz não realiza contribuições político-partidárias.
As regras relativas ao uso de recursos, estrutura, marca e representação institucional em atividades dessa natureza estão estabelecidas no Código Institucional de Ética e Conduta da Revitaliz.
Pagamentos e registros financeiros
Pagamentos, recebimentos, despesas, reembolsos e demais movimentações relacionadas às atividades da Revitaliz devem corresponder a operações efetivamente realizadas.
Não são admitidos:
- Registros financeiros falsos ou deliberadamente incompletos;
- Despesas fictícias;
- Documentos destinados a ocultar a finalidade de um pagamento;
- Pagamentos direcionados a beneficiário diferente daquele formalmente identificado sem justificativa legítima;
- Mecanismos paralelos destinados a evitar controles administrativos ou financeiros.
A descrição de pagamentos e despesas deve permitir compreender, de maneira razoável, sua finalidade.
Documentos e informações
Não é permitido falsificar, alterar indevidamente ou ocultar documentos com a finalidade de enganar, impedir verificação legítima ou produzir vantagem indevida.
Documentos apresentados em processos de contratação, fiscalização, licenciamento, prestação de contas ou outras relações institucionais devem refletir adequadamente as informações disponíveis.
Sinais de alerta
Algumas situações podem exigir avaliação adicional antes que uma contratação, pagamento ou relação institucional seja iniciada ou mantida.
Exemplos de sinais de alerta incluem:
- Pedido de pagamento sem descrição clara do serviço ou da finalidade;
- Solicitação para pagamento em nome de pessoa diferente do fornecedor ou prestador contratado;
- Resistência injustificada à formalização ou documentação de uma relação;
- Valor incompatível com o serviço efetivamente prestado;
- Pedido para ocultar informações em documentos ou registros;
- Promessa de resultado baseada em influência pessoal sobre agente público ou decisor;
- Solicitação de benefício pessoal como condição para determinada decisão;
- Intermediário cuja participação não possua função clara ou justificável;
- Possível conflito de interesses que não tenha sido informado;
- Tentativa de dividir pagamentos ou operações com o objetivo de evitar controles.
A existência de um sinal de alerta não significa, por si só, que tenha ocorrido uma irregularidade. Significa que a situação pode exigir esclarecimento ou verificação adicional antes de prosseguir.
Como agir diante de uma situação de dúvida
Quando houver dúvida sobre a adequação de um pagamento, benefício, contratação, presente, patrocínio ou outra situação abrangida por esta política, recomenda-se que a decisão seja interrompida temporariamente até que as circunstâncias possam ser esclarecidas.
Dúvidas podem ser encaminhadas à pessoa responsável pelo Programa de Integridade ou à direção, conforme a natureza da situação.
Comunicação de possíveis irregularidades
Suspeitas de fraude, corrupção, vantagem indevida ou outras possíveis violações desta política podem ser comunicadas pelo Canal de Integridade da Revitaliz.
As regras relativas ao recebimento, confidencialidade, análise dos relatos e proteção contra retaliação são tratadas nos documentos e procedimentos específicos do Canal de Integridade e do Programa de Integridade.
Responsabilidade pela política
A direção da Revitaliz é responsável por apoiar o cumprimento desta política e por não estabelecer metas, exigências ou práticas que incentivem sua violação.
A coordenação do Programa de Integridade da Revitaliz é exercida por Márcia Baptista, diretora administrativa, que poderá receber dúvidas e encaminhar situações para avaliação adequada.
Atualização desta política
Esta política poderá ser revisada diante de alterações legais, mudanças nas atividades da Revitaliz, identificação de novos riscos ou experiências decorrentes de sua aplicação.
O objetivo desta política é estabelecer limites claros para situações em que pagamentos, benefícios, relações ou decisões possam ser utilizados de forma inadequada para produzir favorecimento ou vantagem indevida.